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-ENSAIO

Por: Fernanda Machado

“Se você lhes der um nome, você os invoca, os torna reais, lhes dá vida e os liberta”.

Este ensaio investiga os processos de nomeação, renomeação e omissão de logradouros públicos em Araçatuba (SP), tomando a hodonímia como expressão das transformações espaciais, institucionais e socioculturais que acompanharam a consolidação da cidade ao longo dos séculos XX e XXI. A partir da análise cruzada de diversas fontes propõe-se o conceito de estratigrafia urbana para interpretar as camadas de memória depositadas no espaço público. Trata-se de insights, processos e metodologia desenvolvidos ao longo do projeto RUAS QUE CONTAM A CIDADE: MEMÓRIA TOPONÍMICA DE ARAÇATUBA, contemplado por edital de fomento à cultura. Afastando-se de abordagens normativas, o texto analisa a convivência entre homenagens cívicas, denominações populares, designações de utilidade técnica e a formação comunitária de instituições locais — como a criação da Santa Casa de Misericórdia —, demonstrando que o mapa urbano constitui um documento vivo e dinâmico, em constante negociação com seu próprio passado.

Introdução: O Espaço Urbano como Palimpsesto Histórico

A investigação dos nomes das ruas e praças de uma cidade ultrapassa a simples inventariação de biografias ou a verificação de endereços postais. No âmbito da Geografia Histórica Urbana e da Onomástica, a hodonímia — o estudo dos nomes das vias públicas — constitui uma chave hermenêutica fundamental para compreender como as sociedades organizam seu território, estabelecem marcos identitários e registram suas transformações institucionais.

Conforme salienta a literatura sociológica e urbana, o ato de nomear o espaço responde a duas dimensões complementares. Por um lado, atende à necessidade de legibilidade do território, permitindo ao Estado e à administração pública mapear fluxos, organizar a cobrança de tributos e estipular o alcance de serviços essenciais. Na Suíca, por exemplo, a legilibilidade do território é utilizada para ampliar o acesso democrático, remetendo-se informações e visões antagônicas a respeito da vida cívica, muitas delas a serem votadas em plebiscito. Por outro, reveste-se de uma dimensão simbólica e afetiva, por meio da qual a comunidade, seus gestores e seus agentes econômicos projetam sobre a paisagem construída valores cívicos, memórias locais e aspirações de desenvolvimento.

No caso de Araçatuba, município fundado nos primeiros anos do século XX ao longo do traçado da Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (CEFNOB), o mapa urbano revela-se como um palimpsesto. Sob as placas do presente repousam camadas sucessivas de vocábulos e memórias: topônimos vernáculos de matriz indígena, referências hidrográficas, designações de proprietários rurais, homenagens cívicas a figuras de projeção nacional e registros de personalidades que marcaram o cotidiano comunitário. O objetivo deste estudo é examinar essa estratigrafia urbana, analisando os mecanismos de sobreposição, permanência e omissão que moldaram o tecido hodonímico da cidade.

Metodologia da Estratigrafia Urbana e a Pluralidade das Fontes

A análise da toponímia de uma cidade com expansão acelerada exige um procedimento metodológico fundado na triangulação de fontes. Em Araçatuba, a investigação do perímetro histórico delimitado pelo Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 300/2023) revelou que a busca pela origem dos nomes não pode se restringir aos acervos legislativos oficiais da própria sede.

A pesquisa documental identificou que o percurso hodonímico da cidade desdobra-se corporas complementares:

A Legislação Concorrente e Transjurisdicional:

Entre 1908 (chegada dos trilhos ferroviários) e 1921 (ano da emancipação política pela Lei Estadual nº 1.812), o território de Araçatuba pertenceu administrativamente ao município de Penápolis. Consequentemente, os primeiros atos formais que delimitaram o arruamento e autorizaram a fixação de vias — com destaque para a Lei nº 5, de 1º de junho de 1914, promulgada pelo prefeito James Mellor — encontram-se preservados nos arquivos da Câmara de Penápolis, e não nos registros locais.

Os Croquis e Plantas Cartoriais de Loteamento:

O acervo técnico do Cartório de Registro de Imóveis e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH) preserva plantas de parcelamento do solo elaboradas por agrimensores e engenheiros entre as décadas de 1910 e 1970. Em numerosos casos, tais documentos registram a denominativa de ruas e avenidas antes de qualquer chancela legislativa municipal, demonstrando que a prática da nomeação frequentemente nascia da iniciativa privada e da consolidação do uso comunitário.

A abordagem da estratigrafia urbana compreende, assim, que a história da cidade não é uma linha contínua, mas um campo em constante atualização, no qual a descoberta de um mapa ou de um ato de jurisdição anterior adiciona novas peças a um quebra-cabeça historiográfico em aberto.

III. O Arruamento Inicial e o Diálogo de Denominações

A consolidação da forma urbana e institucional de Araçatuba revela como a transição do espaço privado para o domínio público exigiu a participação direta da comunidade e a tutela administrativa do município-mãe de Penápolis. Após o incêndio de setembro de 1912 ter destruído os piquetes de madeira do primeiro traçado desenhado por Antenor de Vasconcelos Barros, a povoação permaneceu em uma situação de indefinição cartográfica até que trinta e três moradores, liderados por figuras locais, encaminharam em 29 de março de 1914 uma petição à Câmara de Penápolis. No documento, solicitavam não apenas a abertura de uma estrada de rodagem que os ligasse a Birigui e à sede, mas também a demarcação oficial das ruas e datas do povoado, oferecendo-se inclusive para contribuir financeiramente com dez mil-réis por lote.

A resposta do poder público materializou-se na promulgação da Lei Municipal nº 5, de 1º de junho de 1914, pelo prefeito James Mellor, que autorizou a empreitada e contratou o agrimensor Adolpho Hecht para alinhar o patrimônio e “avivar os rumos” da planta urbana. Custeado pelos cofres públicos de Penápolis na quantia de 680$000, Hecht executou o segundo traçado e fixou a malha fundadora composta por seis logradouros pioneiros — as avenidas da Estação, Central e Noroeste, a Praça Cristiano Olsen, e as ruas Baguassú e Anhangaí.

A trajetória desse conjunto inicial expõe a dinâmica de mobilidade e omissão que caracteriza a formação das cidades do interior. Enquanto a Avenida Noroeste conserva lastro documental contínuo — citada formalmente como referência geográfica na Lei Municipal nº 5, de 1º de junho de 1914, promulgado por Penápolis —, os demais nomes fundadores foram gradualmente reconfigurados por revisões cívicas ou absorvidos pela dinâmica dos loteamentos posteriores sem registros burocráticos explícitos, demonstrando que a permanência de um nome na cartografia oficial esteve historicamente articulada à sua capacidade de se inscrever nas estruturas de representação do poder público.

À medida que o núcleo urbano se adensava, a presença estatal fortaleceu-se mediante atos regulatórios: em 17 de janeiro de 1916, a Lei nº 39 de Penápolis — assinada pelo próprio Adolpho Hecht, então alçado a prefeito do município-mãe — criou o Posto Fiscal de Araçatuba para a arrecadação de impostos sobre ambulantes e abate de gado, vinculando a fiscalização local à subprefeitura de Birigui. Esse arcabouço administrativo preparou o terreno para a autonomia política, que culminou na promulgação da Lei Estadual nº 1.812, de 8 de dezembro de 1921, decretando a emancipação de Araçatuba e a instalação de sua primeira câmara própria em fevereiro de 1922.

No contexto da história toponímica, essa sequência de eventos demonstra que o mapa oficial da cidade não nasceu de um ato isolado, mas de um processo incremental em que a ação comunitária cobrou do Estado a regularização do solo, e a estrutura fiscal antecedeu a própria independência política do município.

A gênese do desenho urbano de Araçatuba guarda traços das aspirações urbanísticas do início do século XX. O projeto inicial do patrimônio, associado ao agrimensor Antenor de Vasconcelos Barros e ao desenhista Gustavo Stamp, estruturou-se a partir de uma praça central retangular da qual partiam oito eixos radiais. O modelo, inspirado na tradição europeia difundida em publicações da época (como a revista francesa Je Sais Tout), buscava criar eixos de perspectiva que conectavam o núcleo habitacional diretamente à estação da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

A passagem da planta no papel para a consolidação no terreno, contudo, demandou sucessivas intervenções técnicas. O requerimento assinado por 33 moradores em 29 de março de 1914 e endereçado ao governo municipal de Penápolis solicitava formalmente a demarcação das ruas e datas do patrimônio, culminando na designação do agrimensor Adolpho Hecht para alinhar o traçado urbano.

Nesse período fundador, coexistiram três categorias de nomes:

• Denominações Funcionais e Técnicas: Vias que descreviam a função espacial imediata no arranjo da ferrovia e do loteamento, como a Avenida da Estação, a Avenida Central e a Avenida Noroeste. A existência da Avenida Noroeste já em 1914 encontra-se documentalmente provada pelo artigo 2º da Lei nº 5/1914 de Penápolis, que a estipula como ponto de partida da estrada de rodagem em direção a Birigui e Glicério.
• Topônimos Hidrográficos e de Matriz Indígena: Vocábulos como Baguassú e Anhangaí, associados aos cursos d’água que demarcavam o perímetro da Fazenda Baguassu. A presença desses nomes no arruamento inicial testemunha a incorporação de termos vernáculos mantidos pela tradição oral dos habitantes do sertão e pela língua geral dos tropeiros e agrimensores que percorriam a região.
• Denominações em Transição e Ocorrências em Catálogo: A análise cruzada de mapas antigos — como a planta da cidade de 1928 — e das colunas do catálogo oficial do município revela que determinados logradouros vivenciaram sequências de identificação que refletiam eixos de deslocamento regional. A atual Rua do Fico, no bairro Santana, aparece registrada em mapeamentos de 1928 sob essa designação consolidada; contudo, o catálogo oficial de logradouros preserva no registro de loteamentos anteriores referências como Estrada de Rio Preto e Avenida Caingang. Provavelmente, a Rua do Fico, já se chamou Rua Caingang. A sobreposição dessas nomenclaturas demonstra como uma mesma artéria urbana funcionou, simultaneamente, como vetor de ligação intermunicipal e como suporte de memória das populações originárias.

A Cidade Cívica e a Inserção das Instituições Comunitárias

Com a emancipação política em 1921 e a instalação da primeira Câmara Municipal em 1922, a gestão urbana de Araçatuba passou a utilizar a nomeação de ruas como instrumento de alinhamento com a memória cívica nacional. Na área central, vias originalmente denominadas com termos locais ou referências geográficas foram gradualmente substituídas pelos nomes de juristas, presidentes da República e intelectuais da Primeira República.

Um exemplo dessa transição é a alteração promovida pela Lei Municipal nº 36, de 24 de abril de 1923, assinada pelo prefeito Hermíllo de Magalhães Pinto. O ato renomeou a praça central — até então denominada Praça Cristiano Olsen, em homenagem ao agrimensor falecido em 1910 — para Praça Rui Barbosa, celebrando a memória do jurista falecido naquele mesmo ano. No mesmo texto legal, a Avenida Aguapehy foi convertida em Avenida Luiz Pereira Barreto, homenageando o médico e pensador positivista paulista. O nome de Cristiano Olsen não desapareceu do espaço urbano: migrou posteriormente para uma importante via de expansão no setor oeste da cidade (bairros Sumaré e Jardim do Prado), demonstrando o dinamismo e a mobilidade dos tributos toponímicos.

Em paralelo à organização do panteão cívico nas praças e avenidas centrais, a consolidação da cidade demandou o surgimento de equipamentos comunitários essenciais. O caso da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba ilustra como a estruturação do espaço urbano esteve profundamente ligada à mobilização da sociedade civil.

Fundada inicialmente em 20 de março de 1927 sob a denominação de Hospital Sagrado Coração de Jesus, a instituição não nasceu de um plano diretor do poder público estadual ou municipal, mas de um esforço coletivo liderado por moradores, comerciantes e produtores rurais. A angariação de fundos e doações de terrenos — com a participação marcante de figuras da economia local, como Manoel Pereira Mil-Homens, fundador da primeira casa bancária da cidade — permitiu a edificação do primeiro prédio próprio, inaugurado em 1931 para oferecer assistência médica gratuita à população carente.

A trajetória da Santa Casa evidencia que a construção material da cidade frequentemente precedia a ação regulatória do Estado. Esse mesmo dinamismo comunitário refletia-se na toponímia do entorno hospitalar e dos bairros nascentes, onde nomes de doadores, religiosos e benfeitores locais eram incorporados aos mapas por reconhecimento popular, muito antes de qualquer homologação formal na Câmara.

Apagamentos, Assimilações e a Redescoberta do Leito Ferroviário

A expansão urbana de Araçatuba a partir de meados do século XX acelerou as trocas toponímicas, revelando a complexidade com que a administração municipal lidou com as marcas do passado. Três movimentos principais caracterizam esse período:

Substituição de Nomes Botânicos e Provisórios: Vias registradas nos primeiros loteamentos com nomes de plantas, flores ou algarismos numéricos foram gradualmente rebatizadas com nomes de personalidades políticas, professores e cidadãos destacados. A Rua das Violetas tornou-se Rua José Pedro dos Santos (Ato nº 56/1934), em homenagem ao jovem araçatubense combatente da Revolução de 1932; a Rua das Magnólias converteu-se em Rua Marconi (Lei nº 50/1937); e a Rua Recreio passou a Rua Vereador Aldo Campos (Lei nº 553/1959).

A Assimilação Cultural dos Topônimos Imigrantes: Durante as décadas de 1940 a 1960, a adensada presença da comunidade japonesa em bairros como Higienópolis, São Joaquim e Vila São Paulo refletia-se em denominações informais como Rua Kioto e Rua Osaka. Na década de 1960, estes logradouros foram formalmente integrados ao catálogo oficial sob os nomes de Rua Manoel Pereira Mil-Homens (Lei nº 913/1963) e Rua Manoel Ferreira Damião (Lei nº 1.032/1964). O reconhecimento da contribuição da imigração deu-se, contudo, mediante a homenagem individual a personalidades integradas à vida pública local, como a dedicação da Rua Rintaro Takahashi (Lei nº 1.412/1968), conferindo permanência à trajetória do educador e pesquisador que se fixou no município.

A Reconfiguração do Eixo Ferroviário: O evento de maior impacto na morfologia urbana central foi a remoção dos trilhos da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil do coração da cidade, iniciada na década de 1990. Por mais de oito décadas, o leito de ferro dividira o tecido urbano entre o setor sul (planejado) e o setor norte (de crescimento operário e residencial). A readequação do leito férreo deu origem à Avenida dos Araçás (Lei nº 4.971/1995).

O estudo da toponímia e dos processos de estratigrafia urbana de Araçatuba revela que a cidade é uma estrutura viva, cujas páginas cartográficas continuam sendo reescritas a cada geração.

Ao compreender que o nome de uma rua não é uma sentença imóvel, mas o registro de um diálogo contínuo entre o passado e o presente, a sociedade recoloca a memória urbana no centro do debate sobre o direito à cidade. Ler as placas de Araçatuba é, em última análise, reconhecer a riqueza de uma história tecida pela pluralidade de seus fundadores, trabalhadores, instituições comunitárias e povos originários — uma história que se renova a cada passo de quem percorre suas ruas e avenidas.

Essas são apenas algumas pinceladas do que a nossa pesquisa pode revelar sobre a cidade e para a cidade, de modo a contribuir com a preservação da memória, do patrimônio, da literatura e a orientar políticas públicas presentes e futuras.

Texto escrito por Fernanda Machado, autora da obra RUAS QUE CONTAM A CIDADE: MEMÓRIA TOÓNÍMICA DE ARAÇATUBA, a ser lançado nos próximos meses.

Idealização e execução do projeto: CONTEÚDO ESTRATÉGICO

Direitos Reservados.

Fontes Primárias e Referências Bibliográficas

• MACHADO, Fernanda; Ruas que contam a cidade: memória toponímica de Araçatuba. Araçatuba.
• LIMA, Daniel Fernando de; MACHADO, Fernanda. Verbetes toponímicos do polígono histórico. In: Ruas que contam a cidade: memória toponímica de Araçatuba. Araçatuba.
• ARACATUBA. Catálogo Oficial de Logradouros do Município de Araçatuba. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH), atualização de 20 de março de 2026.
• ARACATUBA. Plano Diretor Municipal de Araçatuba. Lei Complementar nº 300, de 14 de novembro de 2023.
• ARACATUBA. Atos, Leis e Decretos da Câmara Municipal de Araçatuba (1923, 1931–1964; 1990–2001).
• BARBOSA, Sarah Pereira. A Evolução Espácio-Temporal de Araçatuba. Dissertação (Mestrado em Geografia). Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Sagrado Coração de Jesus, Bauru, 1978.
• CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA. Acervo de Croquis e Plantas de Loteamento Urbano (1917–1974).
• DICK, Maria Vicentina de Paula do Amaral. A Motivação Toponímica e a Realidade Brasileira. São Paulo: Arquivo do Estado, 1990.
• ERCILLA, A. M. de; PIÑEIRO, Brenno (org.). Brasil — O Estado de S. Paulo: Zona Noroeste. Edição trilíngue. São Paulo, 1928.
• GHIRARDELLO, Nilson. À Beira da Linha: formações urbanas da Noroeste paulista. São Paulo: Editora UNESP, 2002.
• JUNCAL, Fabriciano. A Verdadeira História de Araçatuba. Araçatuba: Edição do Autor, 1973.
• MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DE PENÁPOLIS. História de Araçatuba. Volume datilografado encadernado (1962), Tombamento nº 435 (10/05/1993).
• PENÁPOLIS. Livro de Leis e Atos da Câmara e Prefeitura Municipal de Penápolis (1914–1921), com destaque para a Lei nº 5 de 1º de junho de 1914.
• SUPLEMENTO A COMARCA. Edição Histórica e Comemorativa do Município de Araçatuba, 2 de dezembro de 1964.

Projeto realizado através do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Municipal de Araçatuba.